Publicada em: 03/05/2005 - 390 visualizações

Tranqüilidade marca primeira reunião da nova Legislatura

Tranqüilidade marca primeira reunião da nova Legislatura (03/05/2005 00:00:00)
  • Tranqüilidade marca primeira reunião da nova Legislatura        O Vereador Vicentão (PTB) presidiu hoje (03/01) a primeira reunião ordinária da Legislatura 2005-2008, com a presença dos 19 empossados. Na avaliação do presidente, que teve um dia intenso de...
 

Tranqüilidade marca primeira reunião da nova Legislatura

       O Vereador Vicentão (PTB) presidiu hoje (03/01) a primeira reunião ordinária da Legislatura 2005-2008, com a presença dos 19 empossados. Na avaliação do presidente, que teve um dia intenso de trabalho, esse primeiro dia útil foi altamente positivo e tranqüilo. “Todos os vereadores estão demonstrando boa vontade, muita capacidade e cuidado com os assuntos que dizem respeito ao bem-estar da comunidade. Tenho a certeza de que vamos trabalhar bem e em conjunto.”
        Essa disposição foi demonstrada de imediato pelos presentes, com vários usando a palavra. Com base no Artigo 14, Inciso I, da Lei 10.000, que instituiu a Reforma Administrativa, o vereador Bruno Siqueira (PMDB), apresentou requerimento convidando todos os diretores a participarem de Audiência Pública para expor projetos e programas e responder a perguntas dos vereadores. O assunto será tratado amanhã (04/12) devido a pedido de avulso de Eduardo Freitas (PDT).
        Antônio Jorge (PSDB) alertou para a vulnerabilidade do município em relação à Dengue, anunciando a apresentação de pedido de realização de Audiência Pública com urgência. O peessedebista apontou deficiências no Programa de Combate à Doença em Juiz de Fora, revelando que das mais de 100 pessoas que deveriam estar atuando em campo, apenas cerca de 30 estão realmente envolvidas nesse trabalho. Além disso, as unidades móveis estão distribuídas em vários setores da Prefeitura não relacionados ao programa.
        Isauro Calais (PDT), que ocupou a tribuna pela primeira vez após deixar a presidência, conclamou vereadores novos e os reeleitos a atuarem juntos pelo fortalecimento da Câmara Municipal.
        Francisco Canelli (PRP) mostrou-se preocupado com a situação da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, de Benfica, que enfrentou o quarto arrombamento nos últimos 30 dias. O vereador espera sensibilizar os deputados estaduais eleitos ou votados na cidade para discussão do problema. O estabelecimento de ensino, segundo ele, precisa de um muro de proteção.
       A Vereadora Rose França (PL) também está preocupada com a segurança. Segundo ela, os estudantes das escolas públicas de Juiz de Fora estão em constante estado de alerta. “O vandalismo e os constantes roubos nas instituições tem causado medo e frustração nos educadores”.
       Rose acredita que a violência no interior das escolas tem aumentado, reflexo da falta de uma política de segurança para as instituições. “Na escola Olinda de Paula Magalhães, os constantes arrombamentos têm feito com que a direção da escola suspendesse as aulas. O terreno, localizado nos fundos do local, tem sido um lugar propício às ações de marginais”. A vereadora quer melhor aproveitamento do terreno, que pertence à Prefeitura.
       O vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) está preocupado com o descaso do Governo Estadual em relação aos menores infratores de Juiz de Fora. De acordo com o legislador, moradores do bairro Nossa Senhora de Lourdes querem a construção de um abrigo, onde eles possam receber tratamento adequado a sua recuperação.
       “O Estado quer repassar essa obrigação ao Governo Municipal e isso não é direito”, disse Paulo Rogério. Ele solicitou ao presidente da Câmara, vereador Vicentão (PTB) que agendasse, “com certa urgência”, uma Audiência Pública para debater o tema. Paulo Rogério quer o envolvimento dos deputados estaduais Biel Rocha e Sebastião Helvécio para que o problema seja levado ao Governador Aécio Neves e tenha uma solução “rápida”.
       


Presidente da Câmara recebe Mensagem sobre IPTU

       O presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira - Vicentão (PTB) recebeu das mãos da assessora de Articulação da Prefeitura, Maria Aparecida Soares, a Mensagem nº 3427 que estabelece critérios para a quitação dos débitos de natureza tributária com o município como o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

       De acordo com a matéria, fica concedido o desconto de 20% para quem optar pelo pagamento a vista das taxas e anistia dos juros para os contribuintes que estão em débito com os cofres públicos, além de tornar facultativo o pagamento do percentual de 7,25% no reajuste do IPTU.

       O projeto de lei será analisado pelos vereadores e deverá entrar em votação nos próximos dias.

       

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