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Câmara apóia criação da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente Os vereadores de Juiz de Fora assumiram compromisso de criar a Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com caráter suprapartidário, apoiando dez compromissos prioritários, entre os quais o direito à saúde, à educação e à convivência familiar.
O compromisso foi firmado durante reunião extraordinária, convocada a pedido de José Sóter de Figueirôa (PMDB). O vereador foi acionado pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum Dedica).
Figueirôa sugeriu que a bancada de cada um dos partidos, com representação na Câmara, indique um vereador para integrar a Frente. A partir daí, considera necessária a definição de uma agenda política em torno dos compromissos e a inclusão das propostas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária. Além de ampliar a base orçamentária para as crianças, Figueirôa aponta a sua plena execução como outro desafio.
O deputado estadual André Quintão (PT) participou da sessão plenária, assinalando que Juiz de Fora está se integrando a uma tendência nacional. A Frente Parlamentar, segundo ele, já funciona no Congresso Nacional e em várias Assembléias Legislativas, como a de Minas, da qual é coordenador. O movimento, agora, está sendo levado aos municípios.
A Assembléia Legislativa de MG realiza planejamento estratégico no início de cada ano, com a participação da sociedade civil organizada. Na última quarta-feira, por exemplo, foi aprovado requerimento, com a assinatura de 69 deputados, solicitando a extensão do atendimento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para crianças de zero a três anos de idade. Também é feito monitoramento da execução orçamentária e encaminhadas denúncias sobre exploração sexual e trabalho infantil, entre outras atividades.
“Frente supõe ajuda, solidariedade, convergência de esforços”, declarou o vereador Flávio Cheker (PT), aplaudindo a iniciativa. Eduardo Novy (PTB) fez o mesmo, dizendo estar feliz “por participar de uma Casa que sempre focou a criança como prioridade”.
A representante do Fórum Dedica de Juiz de Fora, Janete Dias, destacou a importância do evento, afirmando “que qualquer país só consegue se desenvolver através do seu olhar para as crianças”. A solenidade contou também com a presença do secretário de Política Social, Barbosa Júnior.
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