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Vereador busca solução para legalizar terrenos no Granjas Bethânia Em busca de solução para um problema que se arrasta há mais de 30 anos, a regulamentação e registro de escritura dos imóveis do bairro Granjas Bethânia, o vereador Romilton Faria (PFL) convocou audiência pública para discutir o assunto hoje, 23/11, na Câmara Municipal. O secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Renato Garcia, afirmou que a situação do local é complexa e já tramita na Prefeitura há muito tempo.
“Após um amplo levantamento realizado pelos nossos técnicos, constatamos três situações distintas. A primeira é o loteamento Granjas Bethânia que deu origem ao bairro. Foi um granjeamento, com planta aprovada à época pela PJF, onde seriam vendidos terrenos de, no mínimo, dois mil m². Posteriormente, metade da planta foi subdividida em terrenos menores. A nova estrutura não foi aprovada pelo Executivo, que apresentou planta alternativa aceita pelo loteador e registrada em cartório. Alguns lotes já estavam vendidos, houve conflito entre a numeração das duas plantas e as escrituras não puderam ser registradas. Hoje já fizemos as equivalências e os moradores podem requerer sua documentação definitiva”, explica o secretário.
Renato Garcia ainda colocou a Prefeitura, através da EMCASA, à disposição dos moradores que pretendam adquirir suas escrituras ou para requisição de usucapião. “No segundo caso, é necessário entrar com ação na justiça, mas não temos poder para isso. No entanto podemos orientar a população sobre a melhor forma de proceder e de maneira menos onerosa, inclusive com taxas especiais nos cartórios da cidade”, avaliou.
O segundo caso detectado pela equipe da PJF foi uma área de invasão dentro do próprio bairro, denominada Nova Bethânia. “A regulamentação desta área seria muito cara para o Executivo, em torno de R$350mil, então vamos pedir financiamento a órgãos federais, mas para isso precisamos de parecer ecológico favorável da Agenda JF que já está analisando o caso”, esclareceu.
“A terceira situação encontrada é a mais complicada, diz Renato Garcia, trata-se de uma invasão próxima ao bairro, em área de alto risco de desmoronamento. É um local denominado Serra Pelada e alguns chamam de Vale dos Guedes. Acabei de receber um relatório da Defesa Civil informando que é, praticamente, inviável a construção de moradias na região”.
Romilton Faria considerou a reunião proveitosa. “Foi muito importante a explicação dada pelo Secretário, assim é mais fácil orientar os moradores que têm nos procurado em busca de uma saída para conseguir as escrituras de seus imóveis. O nosso papel de homem público é orientar a sociedade sobre a forma de conseguir a garantia de seus direitos. Só recorreremos a ajuda do Executivo para famílias carentes, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”, afirmou o vereador.
Ele ainda esclareceu que o bairro é registrado na prefeitura e os moradores pagam IPTU, água e luz, as ruas têm CEP e são atendidas por linhas de ônibus. A informação é de que a maioria dos moradores adquiriu contrato de compra e venda e alguns conseguiram a posse de direito com processos de usucapião.
Diego Alexssandro Pereira, presidente da SPM do Granjas Bethânia, informou por telefone que, dos quatro mil habitantes, 70% não têm as residências regularizadas. “Os granjeiros e uns poucos moradores mais antigos conseguiram a escritura das casas e terrenos, mas conheço pessoas que estão no bairro há mais de 50 anos e não conseguiram registro dos imóveis”, afirma. |
