Câmara começa a discutir horário do comércio

       O Sindicato dos Comerciários ocupou a Tribuna Livre na Câmara Municipal hoje (23/08) para se posicionar contra o horário livre do comércio. A entidade defende o funcionamento de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e de 8h às 12h, no sábado. Os estabelecimentos que optarem por horário diferenciado só poderiam fazê-lo após entrar em contato com o Sindicato para firmar acordo ou convenção coletiva. O trabalho aos domingos e feriados não é aceito pelos comerciários. Essa posição foi manifestada pelo presidente, Silas Batista da Silva, e pelo advogado João Lourenço.
        O horário livre está no novo Código de Posturas que acaba de ser enviado pelo Executivo à Câmara. O texto prevê a possibilidade de os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços definirem o próprio horário de funcionamento, respeitadas as disposições legais.
        O vereador Paulo Rogério (PMDB) assegurou uma discussão com seriedade, adiantando que seu voto será orientado pelos trabalhadores do comércio. Isauro Calais (PDT) aceita o horário livre de segunda a sábado, com o respeito às leis trabalhistas, e só admite a abertura aos domingos para os que assim desejarem e com a contratação de mão-de-obra exclusiva para o dia.
        Oliveira Tresse (PMN) é também favorável a essa idéia, entendendo que o trabalho aos domingos deve ocorrer apenas através de contrato temporário ou por diária, de acordo com a remuneração da categoria. Eduardo Novy (PRP) considera correta a avaliação de Oliveira Tresse, mas quer uma confirmação de que realmente serão criados novos postos de trabalho.
        O vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PPS) adiantou ter recebido pedidos de comerciários para não trabalharem aos domingos. José Emanuel (PMN) também reconhece a importância de saber o que é melhor para os trabalhadores. Eduardo Freitas (PDT) é outro a considerar a orientação do sindicato “muito importante”, mas observa que o tema não deve impedir a tramitação do Código de Posturas na Casa.
        João do Joaninho (PRP) observa o crescimento da cidade, admitindo ser necessária uma revisão no horário de comércio, “sempre respeitando o direito do trabalhador na sua carga horária”.
       

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