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Vereadores discutem Fundo de Previdência do Servidor Municipal Atendendo a solicitação do vereador Bruno Siqueira (PMDB), a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir a situação econômica e a aplicabilidade do Fundo de Previdência do Servidor Municipal. A principal dúvida apresentada foi quanto à criação do conselho fiscal, conforme determina a lei 8710, o que daria mais transparência aos atos do Fundo.
O presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e o coordenador do Sinpro, Roberto Cupolillo, também pediram a extensão da tabela salarial com a inclusão de mais letras de promoção em função do novo plano de aposentadoria criado no governo Fernando Henrique. “Os servidores tiveram o tempo de contribuição aumentado e isso está causando prejuízo dos vencimentos”, afirmou Cupolillo, ressaltando a importância do fundo ser vinculado ao Tesouro Municipal, o que garante o pagamento das aposentadorias em caso de falta de recursos financeiros.
Eles também falaram sobre a importância da criação do Conselho. “Hoje nos foram passadas informações importantes sobre a aplicação do nosso dinheiro descontado em folha de pagamento, mas se houvesse o conselho, saberíamos da gerência do fundo com mais freqüência e poderíamos repassar os dados aos servidores através dos nossos informativos”, disse Cosme Nogueira.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Renato Garcia e o secretário de Receita e Controle Interno, Sidney Afonso, informaram que todos os depósitos são realizados regularmente em conta específica e que o fundo apresenta superávit, como saldo de disponibilidade, de aproximadamente R$17 milhões.
Eles também afirmaram que ainda estão fazendo cálculos vetoriais e de projeção a fim de definir a forma de aplicação do dinheiro para que ele sustente o fundo conforme o número de inativos vá aumentando. “Sugiro que o Conselho Fiscal seja formado após a conclusão destes cálculos para que os representantes saibam o quê e como vão fiscalizar”, afirmou Renato Garcia.
Bruno Siqueira considerou a audiência produtiva. “Nosso encontro foi muito satisfatório e esclarecedor, e acredito que com a formação do conselho teremos uma transparência permanente sobre os atos do fundo. Assim os sindicatos saberão sobre sua aplicabilidade e sustentabilidade, e poderão repassar aos outros servidores”, concluiu. |
