Câmara discute Unidade de Gestão Previdenciária Integrada para professores da rede estadual

       A Câmara realizou audiência pública para discutir a Lei Complementar número 100, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada. A reunião aconteceu por iniciativa do vereador Flávio Cheker (PT). A lei, sancionada em seis de novembro de 2006 está causando dúvidas e indignação aos profissionais da educação vinculados ao Estado.
       “Essa lei preocupa e angustia os trabalhadores da educação. Os professores estão sendo tratados como peças de reposição em série. Na falta de um profissional com determinada habilitação coloca-se como substituto outro professor que pode não ter a mesma habilitação ou até mesmo nem ser da área. Essa atitude prejudica e sucateia a educação e os alunos, que estão na ponta do processo. Vamos enviar uma representação às autoridades informando o que está acontecendo e pedindo providências”, afirmou Flávio Cheker.
       Lei Complementar número 100 vincula os funcionários estaduais designados (não concursados) à Gestão Previdenciária Integrada, mas, apesar de efetivados, esses funcionários não são efetivos, ou seja, à chegada de um concursado, eles podem perder o cargo a qualquer momento. Outro ponto discutido pelos presentes foi arbitrariedade na aplicação das efetivações. Muitos funcionários com vários anos de casa ficaram de fora porque não estavam no exercício da função no dia da sanção da lei.
       

Arquivo de notícias >>>