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Câmara aprova terceirização de serviços do Aeroporto Municipal Os vereadores aprovaram a mensagem nº 3598 autorizando o Executivo a conceder, a título subsidiado, após licitação, a condução dos serviços de administração, operação e exploração comercial do aeroporto municipal Francisco Álvares de Assis, antigo aeroporto da Serrinha. De acordo com o texto da lei, a concessão acontece por cinco anos e admite prorrogação.
Paulo Rogério dos Santos, vereador líder do Executivo na Câmara, esclarece que a prefeitura está preocupada em função da vacância da administração do local, até então, exercida pela Infraero. “A empresa vai assumir a administração do Aeroporto Regional da Zona da Mata até junho deste ano, não operando mais em Juiz de Fora”.
A prefeitura informa que a permissão será custeada pelo Executivo já que estudos realizados pelas secretarias de Planejamento e Gestão Estratégica e de Receita e Controle Interno mostraram que o atual movimento de aeronaves e passageiros não gera receita suficiente para cobrir as despesas do aeroporto. O documento também dá conta de que as atividades de pousos e decolagens em instrução são gratuitas e as tarifas aeroportuárias são taxadas pelo Governo e pelo administrador do sistema, levando a administração aeroportuária a perder uma parcela significativa desta receita.
“O Município continua com o encargo dos seguintes pagamentos: empresas de segurança, de limpeza da estação de passageiros, das despesas de energia e de telefone. Além dos custos com a manutenção das instalações. Em contrapartida, recebe 70% da receita com os preços específicos (aluguel de áreas). Esta receita corresponde aproximadamente a 9% da despesa total, sem se considerar os custos de manutenção das instalações, que é difícil de mensurar. Há um custo significativo para o Município a fim de manter este equipamento em operação, com ou sem a Infraero”, afirma o Executivo na justificativa da mensagem.
Na justificativa ainda consta que as obras de grande porte no aeroporto, como recapeamento de pistas e pátio de estacionamento e contenção de encostas serão excluídos da responsabilidade da empresa a ser contratada, “pois, caso contrário, o subsídio seria, necessariamente, muito maior”.
Como alternativa para saída da Infraero a prefeitura indicou a criação de um departamento aeroviário no seu organograma, mas informou ser necessária a contratação de uma equipe de profissionais especializados e ressaltou os inconvenientes do aumento do quadro de pessoal.
“A administração sendo realizada por uma empresa privada permite mais agilidades nas ações e aumento da eficiência operacional do Aeroporto. Restará ao Município a supervisão e o acompanhamento das tarefas atribuídas à contratada, o planejamento da expansão do Aeroporto e o estabelecimento da política de desenvolvimento das atividades aeroportuárias do Município, além, é claro, o pagamento do subsídio”.Afirma a Prefeitura na mensagem. |
