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Câmara debate funcionamento ilegal de casas noturnas na cidade O vereador Flávio Cheker (PT) considerou satisfatória a audiência pública, convocada por ele, para discutir o problema das casas noturnas que estariam funcionando ilegalmente em Juiz de Fora. Ele acentuou que trata-se de um problema de saúde pública e que o cidadão mostrou que se pode fazer representar pelos seus eleitos e a tanto a Prefeitura como o Judiciário, se comprometeram em resolver o problema até o final desta semana, avaliou. Moradores do Alto dos Passos, São Mateus, Bom Pastor disseram que alguns casos se arrastam há mais de sete anos na justiça.
Atualmente, quem mora na chamada cidade alta, principalmente Aeroporto e São Pedro, também está sendo vítima do barulho. De acordo com depoimentos, durante a audiência, a situação já está afetando a saúde de diversas pessoas que não conseguem dormir e, às vezes, precisam partir para remédios tranqüilizantes que lhes garantam o sono, o que pode causar inúmeros efeitos colaterais. A situação está tão difícil que alguns vizinhos de boates e casas de show estão se preparando para mudar de bairro. Eles também reclamam da desvalorização de seus imóveis em virtude do problema.
O principal ponto de discussão de hoje, 22/11, foi o funcionamento de uma casa de shows no bairro Aeroporto, que, de acordo com a comunidade está em área estritamente residencial. O secretário de Política Urbana, Artur Custódio Ferreira Rodrigues, e o chefe da fiscalização da SPU, Guilherme Inácio de Oliveira, afirmaram que o fato é verdadeiro e quando foram alertados sobre o funcionamento da casa, imediatamente cassaram seu alvará e lacraram as portas, que estavam reabertas meia hora depois, já que os donos do estabelecimento conseguiram liminar do juiz de plantão, explicou Guilherme.
Ele ainda esclareceu que a casa noturna tem um alvará de funcionamento como salão de festas e promoção de eventos e outro como bar e restaurante, então, quando cassamos um, eles utilizam o outro. Estamos aguardando parecer do judiciário até quinta-feira, 24/11, para lacrar o estabelecimento, caso a ordem judicial não funcione, pediremos apoio policial, afirma Guilherme.
Os vereadores Romilton Faria (PFL), os peemedebistas Bruno Siqueira, Paulo Rogério e José Sóter de Figueirôa, José Emanuel (PMN), Rose França (PTB) e Pastor Carlos (PTB) questionaram o porquê da SPU estar aguardando liminar da justiça para fechar a casa, já que o Executivo, nesses casos, tem poder de polícia.
O vereador João do Joaninho (PTB) deu seu testemunho do tumulto provocado pela boate em questão. Eu fui convidado por um morador do local para passar a noite em sua casa. Como vocês sabem sou mais do meio rural e não suporto bagunça, eu não consegui permanecer na casa nem meia hora, mesmo com as janelas fechadas. Imagino a tortura diária dessa comunidade, disse.
O promotor de Justiça, Júlio César da Silva, fez coro com os vereadores reafirmando que a liminar esperada é desnecessária e ainda denunciou mais uma casa noturna da região que funciona sem alvará, há mais de 10 anos. O promotor elogiou a Câmara pela sua independência de ações frente ao Executivo e aproveitou para listar vários estabelecimentos, fora da cidade alta, que se encontram na mesma situação.
O vereador primeiro vice-presidente da Câmara, Francisco Canalli (PMN) pediu o aumento do número de fiscais na Prefeitura, a fim de que eles possam averiguar as várias denúncias de estabelecimentos sem permissão de funcionamento à noite. Isauro Calais (PMN) ainda ressaltou que cabe ao prefeito cumprir sua promessa de campanha e fazer valer o direito da população.
O Presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira - Vicentão (PTB) foi convicto ao afirmar que vai pedir ainda hoje que o chefe do Executivo tome as providências para acabar com o que ele considera, uma bagunça generalizada que prejudica a população da cidade. O líder do PTB na Câmara, vereador Eduardo Novy, concordou com o presidente afirmando que o prefeito jamais seria conivente com o descumprimento das leis por parte das casas noturnas de Juiz de Fora.
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