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Comitê de Cidadania trata da lei das antenas de celular em Tribuna Livre
O Comitê de Cidadania – Comissão Justiça e Paz ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal hoje (21/08) através de Dea Emília Carneiro de Andrade para ressaltar a importância da Lei 11.045, que trata da instalação de antenas de telefonia celular.
O dispositivo apresenta normas gerais para as estações de telecomunicações de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros equipamentos transmissores de radiação eletromagnética não-ionizante.
Dea Emília lembrou que a lei nasceu de um esforço conjunto do Executivo com o Legislativo. Seus efeitos, entretanto, estão suspensos pelo fato de as operadoras terem recorrido à Justiça.
A integrante do comitê mostrou-se preocupada com informações incorretas que estariam sendo divulgadas a respeito do texto. Ela deixou claro que durante a elaboração, foi observado o princípio da precaução, com o cuidado de possibilitar a operação da telefonia.
A lei impede a instalação de equipamentos num raio perpendicular ao eixo da torre de 50 metros de hospitais e centros médicos e 18 metros de creches, escolas, igrejas, asilos, casas, locais de trabalho e centros comunitários. Além disso, é permitido o compartilhamento das torres.
“Foi feita uma proposta razoável. Estão dizendo que Juiz de Fora vai ficar sem sinal. Isso não é verdade. Querem colocar a população contra a lei”, alertou Dea Emília.
Flávio Cheker (PT) destacou a importância de os juizforanos terem acesso a informações corretas. Bruno Siqueira (PMDB) concorda com essa postura e esclarece ser possível o Expominas dispor de atendimento em telefonia celular. Eduardo Novy (PTB) adiantou ter solicitado a convocação de Audiência Pública na Câmara para tratar das dificuldades da zona rural em ter acesso ao serviço. Enquanto isso, Eduardo Freitas (PDT) abordou a importância da lei para a prevenção em saúde.
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