Câmara promove audiência para garantir direitos dos ciganos

       “Hoje tivemos a prova de que Juiz de Fora está unida para garantir a inclusão social do povo cigano. O nosso Legislativo através da Comissão de Direitos Humanos, da qual sou presidente, e do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, os representantes dos cartórios e do Executivo já demonstraram boa vontade em resolver, com a união de forças, o problema do registro civil do povo cigano”. Assim o vereador Flávio Cheker (PT) concluiu a audiência pública convocada por ele a fim de debater a situação dos ciganos que não conseguem tirar registro civil em Juiz de Fora.
       Os vereadores ainda solicitaram que uma cópia da gravação audiovisual da reunião seja enviada ao gabinete da Presidência da República acompanhada de uma representação da Câmara Municipal pedindo o cumprimento, em 2007, da legislação que garante a igualdade de direitos ao povo cigano firmada em anos anteriores.
       O presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes falou das dificuldades documentais que o povo encontra para conseguir a certidão de registro civil, já que são exigidos identidade dos pais, que na maioria das vezes não as possuem e endereço fixo de um povo nômade por natureza. Segundo Zarco a questão é recorrente. “Cabanas de acampamento cigano não são consideradas domicílio, mesmo sendo sedentárias”, esclareceu.
       Ele ainda informou que na Zona da Mata existem cerca de 37 mil ciganos, sendo 26,85% sem documento legal, a maioria em idade escolar e não podendo freqüentar escola regularmente.
       A representante da secretaria de Política Social da PJF, Raquel Nassar, disponibilizou o serviço e os profissionais da gerência de articulação e cidadania da SPS para realizar uma pesquisa de campo colhendo informações sobre os ciganos não registrados, para em seguida encaminha-los para obter o registro civil.
       Flávio Cheker ainda se colocou à disposição para verificar junto ao judiciário os trâmites legais para a aquisição do registro civil aos maiores de 12 anos.

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