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Novy cria legislação para produtos lácteos “Precisamos de uma legislação específica que informe aos consumidores as características e as diferenças das bebidas lácteas dos outros derivados do leite”. A explicação é do vereador Eduardo Novy (PSC) que apresentou projeto de lei obrigando os supermercados a adotarem regras para a comercialização desse grupo de alimentos.
De acordo com a matéria, ficam os estabelecimentos alimentícios obrigados a colocar, em locais distantes um do outro, o leite Longa Vida e as bebidas Lácteas, envasadas em embalagens Tetra Pak.
Nos locais onde estiverem acondicionadas as bebidas lácteas, deverá haver, obrigatoriamente, cartazes contendo informações sobre a qualidade nutritiva do produto.
O não cumprimento desta Lei implicará, ao infrator, multa diária de R$100, além das demais sanções prevista no Código de Postura.
De acordo com dados da Comissão Nacional da Pecuária de Leite (CNPL) e da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o Brasil é um dos maiores exportadores de produtos lácteos. Só no ano passado, as remessas do setor ao exterior geraram receita de cerca de US$ 60 milhões.
O documento destaca que cada vez mais o Brasil amplia o número de países para os quais exporta lácteos. As vendas de leite em pó integral tiveram como principais destinos Israel, Venezuela, Argélia, Senegal e Trinidad Tobago.
Para Novy, as bebidas lácteas já fazem parte da “mesa do brasileiro”. Ele concorda, no entanto, que o consumidor têm o direito de escolher o produto que quer levar para casa. “Apesar do Brasil ser um dos países campeão em comercializar bebidas lácteas, ainda não avançamos na oferta de informações sobre esse tipo de alimento”, disse o legislador. |