Publicada em: 20/08/2007 - 186 visualizações

Vereador cobra empacotador em supermercado

Vereador cobra empacotador em supermercado (20/08/2007 00:00:00)
 

Vereador cobra empacotador em supermercado

       O descumprimento da lei 10.946 que obriga supermercados e hipermercados a entregarem os produtos empacotados ou em sacolas aos consumidores levou o vereador Paulo Rogério, autor do dispositivo, a cobrar fiscalização dos órgãos competentes. A reivindicação será feita, na Câmara Municipal, através de ofício à Secretária de Governo e Articulação Institucional, Maria Aparecida Soares (Nininha).
        Paulo Rogério propõe uma ação conjunta da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, da equipe de fiscalização da Prefeitura acompanhados da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara, da qual faz parte.
        “Estamos observando caixas fechados, filas enormes, consumidores ajudando no empacotamento de mercadorias”, denunciou. O vereador destacou que a lei tem objetivos claros que não estão sendo cumpridos: respeitar o direito dos consumidores, lhes garantir maior conforto, criar mais postos de trabalho e impedir a sobrecarga dos funcionários dos estabelecimentos comerciais.
        “A legislação municipal existe para ser respeitada,” ressalta, observando que o empresariado de Juiz de Fora é mais sensível do que o das grandes redes estaduais e nacionais.

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