Rose França quer projeto a pedestres

       “De acordo com a fiscalização da Prefeitura, mais da metade das marquises de estabelecimentos comerciais da área central de Juiz de Fora estão sem conservação. Das 330 coberturas avaliadas, 157 colocam em risco a integridade de pedestres”. A observação foi da vereadora Rose França (PSC) sobre matéria veiculada na imprensa local sobre o tema. A legisladora que mais atenção e zelo dos proprietários.
       Rose é autora da Lei que estabelece critérios para conservação de elementos de fachadas dos prédios em Juiz de Fora. Na matéria, os proprietários dos prédios são obrigados à realizar manutenção e conservação dos elementos construtivos e/ou apostos às fachadas, apresentando laudo técnico de estabilidade estrutural à Secretaria de Política Urbana.
       O “habite-se” da construção somente será fornecido aos prédios que apresentarem laudo, elaborado e subscrito por profissional, legalmente habilitado e encaminhado ao protocolo da Secretaria Municipal de Obras (SMO) com as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica - ART - junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.
       O proprietário deverá providenciar a demolição da marquise, caso seja solicitado por técnicos. Quando a existência da marquise for obrigatória, deverá ser anexado ao pedido de demolição termo de compromisso prevendo a reconstrução da mesma.
       O não cumprimento das determinações impostas nesta lei implicará em multa no valor de R$ 50 e a interdição do prédio a critério do órgão competente.

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