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Vereadores discutem modificações na lei de uso do solo O vereador Flávio Cheker (PT) solicitou a retirada da mensagem 3615, que trata da alteração na taxa de ocupação e coeficientes de aproveitamento, nos afastamentos e na área mínima do lote em construções novas, constantes no anexo 08 da lei 6910/86 de Uso e Ocupação do Solo. O pedido foi feito durante audiência pública convocada por ele e pelo vereador Bruno Siqueira (PMDB) para discutir o tema. A solicitação foi indeferida pelo líder do governo na Câmara, vereador Paulo Rogério dos Santos, que optou por continuar a tramitação da matéria, com abertura para mais discussões.
O debate foi realizado hoje, 19/06, com a presença maciça de estudantes e professores das faculdades de Engenharia e Arquitetura da UFJF, representantes do Sindicato dos Engenheiros, da Construção Civil, da sociedade civil organizada e o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, José Maurício Gomes e o subsecretário, Marcos Oliveira Guerra.
Os representantes da Prefeitura argumentaram que a lei vigente existe há mais de vinte anos e não contempla, com eficiência e atualidade as demandas e necessidades recentes da cidade. “As alterações visam harmonizar os parâmetros que definem o tipo de edificação a ser construída dentro da cultura e necessidade de moradia dos juizforanos, viabilizar empreendimentos de menor volume financeiro, resultando em maior oferta de moradias, com valores compatíveis à renda de nossos munícipes e aquecendo o mercado imobiliário local”, argumentou José Maurício Gomes, que apresentou uma série de gráficos para ilustrar suas justificativas.
À exceção dos representantes da PJF, todos foram unânimes em criticar a proposta, afirmando que a medida pode acarretar sérios danos à cidade, como: saturação da malha viária, vias de pedestres, redes pluviais e de esgoto, defasagem no abastecimento de água, aumento da impermeabilização do solo, prejuízos para a boa circulação de ar, ocasionando aumento da poluição além da formação de ilhas de calor, descumprindo o proposto no Estatuto das Cidades.
José Maurício Gomes aplaudiu a iniciativa dos vereadores e afirmou estar aberto a sugestões e discussões. “Tivemos uma audiência densa e com respaldo técnico importante, por isso acho importe uma maior discussão para o tema”, afirmou.
Flávio Cheker considerou importante a observação do secretário. “Já que ele reconheceu a importância e o peso dessa audiência, precisamos abrir um maior diálogo a respeito da medida com os setores interessados da população. A cidade precisa promover o crescimento econômico, mas existem outras medidas a serem tomadas, garantindo uma melhor qualidade de vida para a cidade”, disse.
Seguindo a mesma linha, Bruno Siqueira (PMDB), acredita no crescimento econômico sustentável. “Essa discussão contribuiu muito para o andamento da mensagem. Há muito tempo a cidade carecia de uma discussão como essa, privilegiando a questão urbanística, ecológica e humana”, concluiu. |
