Magistério busca apoio da Câmara para piso nacional

       A mobilização foi a estratégia usada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro) para reivindicar apoio dos vereadores ao piso nacional, estabelecido para a categoria. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (18/08) por solicitação do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), o magistério municipal, que deflagrou greve por tempo indeterminado, compareceu em massa em busca do respaldo.
        Mesmo convocados, o secretário de Administração, Vitor Valverde, e a secretária de Educação, Eleuza Barbosa, não compareceram. Por meio de ofício encaminhado à Casa, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) argumentou que um debate sereno sobre o assunto “seria prejudicado pela mobilização emocional envolvida”.
        A ausência foi criticada por diversos vereadores, entre os quais Flávio Cheker (PT), que lembrou que o não comparecimento é considerado, pela Lei Orgânica Municipal, desacato à Câmara e implica em crime da Administração Pública. Betão também se manifestou favorável para que a Casa tome uma atitude a respeito, enquanto Isauro Calais (PMN) observou que para o Legislativo e os profissionais de educação serem ouvidos, a votação de Mensagens do Executivo podem ser dificultadas.
        Marilda de Abreu, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), adiantou que a entidade encaminhará carta de repúdio ao prefeito e à secretária de Educação solicitando negociações e o cumprimento do piso.
        José Sóter de Figueirôa (PMDB) se juntou aos que protestaram e propôs que a Câmara, por meio da Comissão de Educação, se una ao Sinpro para fazer cobranças aos secretários e ao Executivo. Ele ainda conclamou os 19 vereadores a apresentar emenda ao Orçamento de 2012, assegurando o piso aos educadores.
        Os professores reivindicam o piso nacional de R$1.597,87 definido pela lei federal 11.738, para as jornadas de, no máximo, 40 horas semanais. O prefeito afirma que o piso já é integralmente aplicado em Juiz de Fora e que a legislação prevê R$1.187 para uma jornada de 40 horas. Como a maior parte dos profissionais de Juiz de Fora cumpre 20 horas, a Prefeitura aplica o valor determinado pelo Ministério da Educação proporcionalmente – R$699,85 - somado a um abono de R$100. A proporcionalidade, entretanto, é contestada pelas entidades sindicais sob a alegação de que não está prevista na legislação.
        No momento em que a lei 11.738 foi criada, cinco governadores, entre os quais o de Minas, moveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), derrotada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, Betão esclarece que o dispositivo vigora na íntegra e que o município tem que adaptar o quadro de carreira. Ainda segundo ele, o argumento de falta de recursos não procede, uma vez que a própria lei permite ao Executivo recorrer ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
        A carga horária foi outra questão levantada por ele. Os professores juiz-foranos estão cumprindo 20 horas, cinco das quais extraclasse, o que representa um quarto da jornada. A legislação prevê um terço, ponderou.