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Câmara debate direito dos homossexuais em audiência pública Atendendo a requerimento do vereador Paulo Rogério dos Santos (PC do B) a
Câmara Municipal discutiu, em audiência pública, os direitos humanos e
sociais relacionados às políticas públicas destinadas à população gay,
lésbica, travesti, transgênero, e transexual. O motivo da convocação foi a
apresentação, por Paulo Rogério, de um projeto de lei incluindo a Semana da
Cidadania e do Orgulho GLBT no Calendário Oficial de Eventos do Município. A
proposta foi enviada à Câmara como mensagem do Executivo, mas retirada após
a intervenção do CONPAS (Conselho de Pastores de Juiz de Fora).Esta Casa deve espelhar o desejo da comunidade e da sociedade. Somos,
acima
de tudo, cidadãos brasileiros e queremos aceitação. Isso é da natureza do
ser humano. Não vejo motivos para não incluir os eventos gays no nosso
calendário, que já abriga a Marcha Para Jesus, dos Evangélicos. Então porquê
não contemplar o movimento gay?, questiona o vereador.
Na platéia as opiniões se dividiram entre os que apoiavam e os que
desaprovavam a matéria. No plenário, representantes da Igreja Evangélica e
pastores usaram a palavra e na mesma linha defenderam a não inclusão dos
eventos GLBT no calendário oficial do município alegando que a prática
homossexual vai de encontro à sagrada escritura.Não podemos admitir esse
desvio de comportamento na sociedade. O que os gays pretendem é uma forma de
privilegiar sua classe, afirmou o presidente do CONPAS, Pastor Aloísio
Penido.
O posicionamento também foi defendido pelo Arcebispo Metropolitano Dom
Eurico dos Santos Veloso.Não podemos construir uma sociedade do jeito
que
cada um quer. Não podemos exigir que a sociedade aceite o que uma minoria
deseja, afirmou o Arcebispo.
Diversos representantes do Movimento Gay usaram a palavra para defender a
inclusão dos eventos no calendário da cidade. Marco Trajano, do Movimento Gay
de Minas, afirmou que a Câmara Municipal faz parte de um Estado Laico e não
pode ser palco de discussões religiosas. Devemos primar pela nossa
Constituição Federal que nos garante o direito a uma cidadania plena e sem
exclusão, afirmou.
Suas palavras foram endossadas pelo presidente da Associação Brasileira de
Gays, Oswaldo Braga.Esta Casa Legislativa é o lugar onde a Constituição
deve valer mais que qualquer outro livro. Nós, homossexuais dessa cidade,
participamos do progresso e do crescimento de Juiz de Fora e não podemos ser
alijados do processo de cidadania, falou.
Já o professor da Faculdade de Turismo da UFJF, e representante do Miss
Brasil Gay, Marcelo Do Carmo, explicou que os três maiores eventos
turísticos da cidade são os da Semana do Orgulho Gay.
O projeto de lei do vereador Paulo Rogério ainda recebeu o apoio de
representantes da Fasubra (Federação de Sindicatos de trabalhadores das
Universidades Brasileiras), do Fórum de Entidades Negras, Conselho Tutelar,
do Convention Bureau, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Brasileira
dos Profissionais em Turismo. |