Uso de cadeiras de rodas em edifícios poderá ser obrigatório

       “Todos os cidadãos têm o direito a se locomover”. A argumentação é do vereador primeiro secretário do Legislativo, José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB). Ele apresentou projeto de lei obrigando os edifícios de uso público, comercial e institucional, servidos por elevadores de passageiros, a manter cadeiras de rodas para uso de seus usuários, visitantes ou consumidores que, por algum motivo, estejam impossibilitados de se locomoverem ou apresentarem mobilidade reduzida.
       De acordo com a matéria, os edifícios terão o prazo máximo de 120 dias para a compra das cadeiras. O não atendimento das disposições desta lei implicará ao infrator a imposição de multa no valor de 500 UFMs, dobrada em caso de reincidência.
       Estudos do Ministério da Saúde apontam as dificuldades que as pessoas com deficiências encontram em todas as cidades brasileiras. As ruas, praças, edifícios públicos e sistemas de transporte geralmente não consideram as necessidades especiais de milhões de cidadãos. A OMS - Organização Mundial de Saúde - estima que pelo menos 10% da população seja portadora de alguma deficiência. “As conseqüências deste triste fato, não se resumem à impossibilidade das pessoas com deficiências exercerem seus direitos de locomoção, lazer, educação e às atenções especiais para a sua saúde exigidas por sua condição. Tem ido mais além, apesar de suas capacidades, elas não podem trabalhar”, defendeu o vereador.
       Figueirôa acredita que, o Poder Público, como principal responsável pelo controle e definição do planejamento físico territorial, tem condições privilegiadas para realizar intervenções que permitam a ampliação dos direitos dessa parcela da população. Ele afirma que proporcionar condições de acessibilidade às vias e edifícios, facilitando-se os acessos, o espaço urbano e o construído, é um dever e um exercício de cidadania. “O município pode intervir no aumento da acessibilidade de três formas: intervenções diretas no espaço construído, oferecimento de serviços de transporte e modificações na legislação”, concluiu o peemedebista.
       

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