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CPI apresenta relatório final “Povo de Juiz de Fora, vamos todos nós, levantar a cabeça, trabalhar e transformar nosso município na cidade ideal”. Essas foram as palavras proferidas pelo vereador Bruno Siqueira (PMDB), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, após a leitura do relatório com o resultado final dos trabalhos do grupo.
O material será encaminhado ao delegado de Polícia Federal que preside o inquérito da Operação Pasárgada, ao procurador geral de Justiça de Minas, ao novo prefeito José Eduardo Araújo, ao presidente da OAB de Minas e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Os trabalhos foram abertos em 14 de abril, ou seja, há mais de dois meses. Nesse período, aconteceram trinta reuniões, foram levantados documentos, realizados 13 depoimentos e feitas viagens a Belo Horizonte e Brasília em busca de dados.
“As provas documentais e testemunhais colhidas, sempre de forma transparente, legal e pública contribuíram para provar, de forma incontestável, que os ilícitos cometidos pelo Sr. Carlos Alberto Bejani de fato existiram, procedendo, assim, de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de Prefeito Municipal que lhe foi outorgado pela população de Juiz de Fora”, afirma Bruno Siqueira no relatório.
Conforme determinado pelo Regimento Interno da Câmara, o documento foi apresentado na íntegra, o que representou quatro horas ininterruptas de leitura. Ao final, o relatório foi aprovado pela unanimidade da CPI integrada também por Isauro Calais (PMN-presidente), José Emanuel (PSC), Rodrigo Mattos (PSDB) e Aparecido de Jesus (Cidão-DEM). A eles coube a responsabilidade de apurar a liberação irregular do FPM e a suspeita de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito do prefeito.
Tínhamos dois objetivos: o penal e o político, disse Calais, reconhecendo que o político cessou em função da renúncia do cargo de prefeito encaminhada por Bejani à Câmara. O penal, por outro lado, está relatado e aprovado.
“A CPI foi expressão do movimento político e social. Decidimos não lavar as mãos e fazer valer a seriedade, a moralidade e a legalidade, princípios aos quais os agentes públicos estão sujeitos”, disse o presidente.
Em relação ao contrato com a PCQ Consultoria Empresarial e Pública Ltda, ex-TCQ Consultoria Empresarial Simples Ltda, é solicitado o indiciamento de Fabrício Alves Quirino, Wander Brugnara, Maria Aparecida Soares – ex-secretária de Governo e Articulação Institucional, o ex-prefeito Alberto Bejani e o procurador geral do município, Leon Gilson.
Para continuidade das investigações, a CPI requer que o Ministério Público avalie as condutas de Paulo Roberto Carnot Tavares, presidente da Comissão Permanente de Licitação, Geraldo Magela Tavares, ex-secretário de Governo, e Rogério Ghedin Servidei, ex-secretário substituto de Governo e Articulação Institucional.
Com relação ao contrato com o SIM – Instituto de Gestão Fiscal, é solicitado que o Ministério Público avalie a conduta de Carlos Alberto Bejani e Sinval Drummond Andrade, representante legal da empresa.
Em outro contrato, o da Cesama com a Construtora e Dragagem Paraopeba, também é recomendada a avaliação da conduta de Marcos Avelar Monteiro de Castro.
Sobre o aumento da tarifas de transporte coletivo urbano, o Ministério Público é acionado para avaliar Bejani, Francisco José de Carvalho Carapinha, Wanderson Carapinha e Francisco Carapinha.
No que se refere a indícios de lavagem de dinheiro, é solicitada a continuidade de investigações em torno de Marco Vitório Macacchero, Georgimar Ferreira, José Alvarez de Souza e a primeira dama, Vanessa Loçasso.
Quanto a contratos, é requisitado à Prefeitura e ao Ministério Público a análise da PCQ Consultoria Empresarial e Pública, da Paraopeba, da Vital Engenharia e do grupo Sim- Instituto de Gestão Fiscal. |
