Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos de Francisco Canalli e José Emanuel

       Os vereadores rejeitaram dois vetos do Executivo a projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara. Uma das propostas é de autoria do vereador Francisco Canalli (PMDB) e dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Juiz de Fora. O outro projeto é do vereador José Emanuel (PSC) e proíbe o uso de giz a base de óxido de cálcio nas escolas municipais.
       Francisco Canalli explicou que a sua proposta tem o objetivo de preencher algumas lacunas na legislação federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e comemorou a rejeição do veto pela Câmara. “A rejeição é de grande relevância para a comunidade, tendo em vista que esta é uma das maiores preocupações dos pais e está relacionada à questão da dependência química e tem grande abrangência na cidade”, disse.
       Quando sancionada, a matéria vai proibir mercados, hipermercados, casas noturnas, festas particulares e de rua, onde se comercialize bebidas alcoólicas, de vendê-las a crianças e adolescentes. Os estabelecimentos devem colocar placa em local visível com o texto da lei e os responsáveis vão ter respaldo para pedir documentos, caso desconfiem da idade dos compradores. Quem não cumprir a lei paga multa de R$ 1 mil e pode ter o alvará de funcionamento cancelado.
       A proposta de José Emanuel proíbe a utilização de giz à base de óxido de cálcio nas salas de aulas das escolas públicas municipais. A proposta que tem o apoio dos professores determina que os quadros tradicionais sejam substituídos por equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham substâncias alérgicas ou que comprometam a saúde do professor. Uma opção são os quadros brancos (melamínicos) com canetas tipo pilots.
       José Emanuel comenta a aprovação da matéria, que já é realidade em diversas cidades do país. “Nosso objetivo é melhorar o trabalho dos profissionais. Muitos acabam com problemas de saúde, por causa do uso do giz”, afirma.

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