Paulo Rogério e João do Joaninho comemoram Resolução da Contran

       Os vereadores Paulo Rogério dos Santos (PCdoB) e João do Joaninho (DEM) comemoram a aplicação das novas regras, federais, para os motociclistas. Os legisladores, ambos autores de projetos regulamentando a atividade de motoboys, concordam com a Resolução 203, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a todos os usuários, condutores e passageiros, a utilizar capacetes com o certificado do Inmetro e com faixas reflexivas nas laterais e na traseira. Além disto, para os equipamentos sem viseira, será obrigatório o uso de óculos de proteção especial.
       
       O dispositivo, que entrou em vigor no dia 01 de janeiro, promete endurecer para quem descumprir a regra. O valor das multas variam de R$ 191, 54 a R$ 127, 69, podendo o condutor perder, até mesmo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Juiz de Fora, agentes da Gettran já estão sendo orientados quanto às novas normas de segurança para os motociclistas.
       
       As medidas são, também, para os motoboys que, de acordo com dados da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto), sustentam cerca de 1,82 milhão de brasileiros. “Cerca de 70% dos municípios brasileiros, o serviço de moto-entrega já é regulamentado por lei municipal”, disse Paulo.
       
       “Eles já são uma realidade nas ruas de nossas cidades”, disse o vereador João do Joaninho, autor da matéria estipulando normas para a função. De acordo com o projeto, somente pessoas jurídicas credenciadas junto ao órgão municipal de trânsito, terão autorização para explorar o serviço de moto entrega. Os condutores deverão estar cadastrados. Para Paulo Rogério, a profissão deveria ter regras, “o que iria assegurar direitos e encargos para os profissionais que, hoje, são inexistentes como plano de saúde”. Além disso, Paulo alega que os motoboys ficam sujeitos a riscos de acidentes de trânsito e assaltos, “muito mais do que os motoristas”.
       
       

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