Motoboys podem ter profissão regulamentada

       Um mercado que sustenta cerca de 1,82 milhão de brasileiros. O dado é da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto). “Eles já são uma realidade nas ruas de nossas cidades”, disse o vereador Paulo Rogério (PCdoB), que vem discutindo o tema com o Desat – Departamento de Saúde do Trabalhador da prefeitura de Juiz de Fora. A idéia é criar um mecanismo legal que regulamente a profissão. A idéia também virou projeto de lei do vereador João do Joaninho (DEM) que estipula normas para a função. De acordo com a matéria, somente pessoas jurídicas credenciadas junto ao órgão municipal de trânsito terão autorização para explorar o serviço de moto entrega. Os condutores deverão estar cadastrados.
       Segundo o presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino, em cerca de 70% dos municípios brasileiros, o serviço de moto-entrega já é regulamentado por lei municipal. Para Paulo Rogério, a profissão deveria ter regras, “o que iria assegurar direitos e encargos para os profissionais que, hoje, são inexistentes como plano de saúde”. Além disso, Paulo alega que os motoboys ficam sujeitos a riscos de acidentes de trânsito e assaltos, “muito mais do que os motoristas”.
       O colega João do Joaninho observa que o número de pessoas na atividade de moto-entregadores tem crescido a cada dia e que não há como acabar com o serviço que, para ele, é “necessário nos dias atuais. Paulo vai mais longe. Ele pede tratamento diferenciado aos condutores que prestam serviços de transporte remunerado que levam mercadorias. Habilitação, idade mínima e cursos de treinamento de prática veicular em situação de risco.
       No texto do projeto, o vereador João do Joaninho ainda prevê infrações para as empresas que não se adequarem à regulamentação que vão desde a advertência à cassação da autorização para exercer a atividade.
       Na opinião do presidente da Associação de Moto-Entrega, Antônio Carlos Lourenço, a regulamentação e o cadastramento dos profissionais que trabalham como motoboys seria um avanço para a cidade. Ele garante que o serviço já é uma realidade nos grandes centros e que, por causa disto, “é irreversível a atuação dos moto-entregadores no dia-a-dia da população”.

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