Publicada em: 13/03/2006 - 341 visualizações

Projeto propõe reserva de vagas em estacionamentos

Projeto propõe reserva de vagas em estacionamentos (13/03/2006 00:00:00)
 

Projeto propõe reserva de vagas em estacionamentos

       Projeto de lei da vereadora Rose França (PTB) propõe a reserva de 5% das vagas dos estacionamentos públicos e da área azul para idosos e portadores de deficiência. A petebista sugere a mesma porcentagem em reserva em estacionamentos privados.
        Rose França quer assegurar o cumprimento do Artigo 41, da Lei 10.741, de outubro de 2003 – o Estatuto do Idoso – que assegura “melhor comodidade e acessibilidade a essa parcela da população”. Além disso, a medida auxiliará a locomoção de deficientes físicos.
       

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