Câmara aprova torre de celular para o Expominas

       A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Siqueira (PMDB), e subscrito por todos os vereadores, autorizando a instalação de estações de telecomunicações e estação de telecomunicação de Telefonia Celular no Expominas. O vereador apresentou a proposta depois de receber reclamações de usuários do Expominas dando conta de que no local não existe sinal para celulares.
       “Enviei um pedido de informação para a Telemig celular e o próprio presidente da empresa assinou a resposta afirmando que já foi feito o pedido de autorização à Agenda JF para a instalação de uma antena de celular no local. Mas a resposta obtida foi de que a legislação vigente não permite a instalação de antenas na região”, esclareceu Bruno Siqueira.
       De acordo com o projeto, entende-se por estação de telecomunicação um local delimitado, com ou sem edificações, onde esteja permanente ou temporariamente instalado um sistema de antenas e todos os seus acessórios, como: transmissores, receptores, cabos, torres, suportes, etc. A definição engloba estações de difusão de rádio ou televisão e de radar, bem como aquelas destinadas ao serviço de telefonia fixa móvel e ao serviço móvel celular (SMC), como ERBs, mim-ERBs ou micro ERBs.
       A estação de telecomunicação de telefonia celular é classificada como o local onde se encontra a torre, poste ou qualquer outra estrutura de suporte, inclusive o topo de edifícios, com o sistema de antenas e cabos de alimentação, uma fonte de energia e uma edificação, metálica ou de alvenaria, abrigando os equipamentos de rádio e a interface com a central de comutação, composta de conjunto de antenas, transmissores e receptores e fonte geradora de energia.
       
       

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