Canalli quer mais responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas para jovens

       Combater o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pelos adolescentes é a idéia do projeto de lei do vereador Francisco Canalli, vice-presidente da Câmara. A matéria, que ainda está tramitando nas comissões técnicas, está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proibi a venda de bebidas para menores de idade.
       
       De acordo com a matéria, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes pelos mercados, hipermercados, casas noturnas de qualquer espécie, outros tipos de organização econômica, festas particulares e eventos de caráter popular festas de rua que comercializem e/ou forneçam estes produtos.
       
       Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a multa no valor de R$ 1.000,00. No caso de reincidência, o valor da multa dobra. O cancelamento do Alvará de Funcionamento ou da permissão para realização do evento, não sendo liberada nova permissão para o particular infrator pelo prazo de dois anos.
       
       Os locais deverão manter cartazes afixados informando sobre a proibição da vendas das bebidas. Caso isso não ocorra, os estabelecimentos ficarão sujeitos também a multa de R$ 200,00, na reincidência, o dobro do valor e suspensão do Alvará de Funcionamento, caso não seja cumprida a determinação.
       
       Canalli quer, também, regras para as festas particulares. Para ele, as sanções incidirão sobre o proprietário do imóvel ou do organizador. Os vendedores deverão solicitar, em caso de suspeita com relação à idade do comprador, documento de identificação que comprove a sua maioridade.
       
       O Executivo disponibilizará um número de telefone para serviço de disque-denúncia, possibilitando a participação e o auxílio da sociedade no combate à venda das bebidas.

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