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Câmara tem projetos para atividade de flanelinha O crescente número de flanelinhas nas ruas do centro e bairros da cidade vem preocupando os vereadores. De acordo com levantamento da Polícia Militar, o aumento chega a 35%. “Um problema social que precisa ser controlado. Caso contrário, seremos reféns dessas pessoas”, disse a vereadora Rose França (PTB) que apresentou projeto de lei estabelecendo normas para esses trabalhadores informais.
A proposta da petebista é fazer com que os flanelinhas se organizem em associações, para que sejam prontamente identificados como prestadores de serviços à comunidade.
De acordo com a matéria, fica estabelecida a obrigatoriedade da identificação dos flanelinhas atuantes em todo município. Eles deverão estar devidamente cadastrados no Poder Público. A identificação devera ser através de camiseta ou colete e cartão. Competirá ao Executivo definir a forma e as condições necessárias para que se faça cumprir o determinado.
“Como representantes da comunidade não podemos deixar que essa situação ganhe um tom de crime organizado, com a extorsão de cidadãos, que pagam seus impostos e que têm o direito de usarem as ruas, que são públicas”, disse Rose. “Alguns flanelinhas até negociam um preço fixo com os motoristas. Isso é ilegal”, concluiu a legisladora.
A legisladora acredita que não há necessidade de a Prefeitura criar novos programas para o aproveitamento desses adolescentes e sim inseri-los nos que já estão em desenvolvimento. Para Rose, a população deverá fazer o seu próprio julgamento sobre a utilidade pública dessa atividade.
Uma outra proposta, que já virou Lei, do vereador Romilton Faria (DEM), coibi a ação de vendedores ambulantes, distribuidores de material de propaganda, grupos de pedintes e flanelinhas que invadem as ruas colocando em risco a própria vida e a de motoristas. “Geralmente eles atuam nos semáforos, obstruindo ou dificultando o fluxo de veículos”, disse o democrata.
A motivação para o projeto foram os constantes assaltos que vêm acontecendo nos grandes centros urbanos durante a parada nos sinais. “A desculpa de serem vendedores ou trabalhadores é o principal argumento para se aproximarem de pessoas inocentes para assaltarem”, alegou Romilton.
De acordo com a matéria, cabe o Poder Executivo estimular, desenvolver e apoiar programas, projetos e atividades educacionais para o trânsito, além de fiscalização sobre a atividade dos ambulantes.
O legislador acredita que a Lei Federal nº 9503, que fala sobre segurança, do Código de Trânsito, não tem sido respeitada. Para ele, o comportamento de vendedores e distribuidores de folhetos publicitários, agride a urbanidade, contribuindo para a desordem nos deslocamentos de pessoas e de veículos, afetando a qualidade de vida da cidade. |
