Cidade pode ganhar programa de aproveitamento de terrenos baldios

       Juiz de Fora pode ganhar um programa de aproveitamento de terrenos baldios. De acordo com o vereador Flávio Cheker (PT), autor do projeto de lei, a proposta consiste na autorização do uso dos terrenos, por seus proprietários, para que outras pessoas cultivem hortaliças. “O programa é uma alternativa para cidadãos de baixa renda que podem melhorar sua alimentação através da produção própria”, disse.
       O projeto determina que os interessados em emprestar os terrenos devem inscreve-los em cadastro da prefeitura para que sejam identificados. Quem quiser se beneficiar da área precisa obedecer a alguns requisitos como: morar em Juiz de Fora, cercar a área e mantê-la limpa, além de prevenir a erosão do solo.
       A fim de proteger o direito do proprietário, a matéria determina que o usuário deve devolver o terreno, num prazo de até três meses, desde que o imóvel seja solicitado pelo dono. O tempo pode ser prorrogado pelo mesmo período em caso de previsão de colheita. A não devolução do espaço implica na exclusão do beneficiário do programa. Também fica proibido qualquer tipo de construção no espaço e, independente do tempo de uso da área, não incorrerá o direito a usucapião.
       A Prefeitura ainda fica autorizada a conceder vantagem tributária sobre o IPTU do terreno aos proprietários que se inscreverem no programa. O Executivo fica autorizado a incentivar o trabalho cooperativo dos interessados, podendo firmar convênio visando o fornecimento de mudas e assessoramento para o plantio de mudas. Para efeito da lei, a área do terreno não pode exceder a 400 m².
        Flávio Cheker garante a viabilidade da proposta. “Temos como exemplo a cidade de Foz do Iguaçu, onde, em forma de comodato, a prefeitura distribui os terrenos baldios para a plantação de hortas comunitárias. A iniciativa está dando certo e já foi reconhecida por outros municípios”, defende.

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