Câmara vota LDO após discussão em Audiência Pública

       Depois de ouvir a opinião de vários setores da sociedade civil organizada, vereadores e Secretários Municipais, em audiência pública realizada dia seis de julho, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão a mensagem do Executivo nº 3546, com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para 2007. A matéria rege todas as ações relacionadas aos recursos financeiros do Município, como por exemplo as obras a serem realizadas no próximo ano.
       A audiência foi realizada atendendo a requerimento do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB). Após a votação de hoje, ele esclareceu que podem haver alguns ajustes no texto da matéria, que volta a ser apreciada até o dia 15. A intenção é priorizar ações de interesse coletivo e que sejam emergenciais. Acredito que somente um entendimento entre os poderes e a sociedade civil organizada pode ser o caminho para que os recursos sejam bem aplicados.”
       A reunião do dia seis teve o objetivo de cumprir instrumento legal estabelecido no artigo 44 do Estatuto das Cidades. O documento prevê a gestão orçamentária participativa, com a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
       Figueirôa também argüiu os representantes da PJF sobre as prioridades da administração municipal, como a construção do hospital da zona norte e a faculdade popular, além das propostas retiradas das reuniões dos conselhos deliberativos de Juiz de Fora.
       A mensagem do Executivo, em seu texto inicial, deixa clara a intenção de que a Administração pretende, com a aprovação do orçamento 2007, a modernização e atualização dos serviços públicos, sua transparência e, principalmente, a garantia de efetivação das ações governamentais.
       O secretário de Administração, Renato Garcia, afirmou durante a audiência, que o prefeito Alberto Bejani tem dado prioridade em melhorias nas áreas de saúde e educação.

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