Reunião debate PCCS para trabalhadores do Programa Saúde da Família

       A transferência da gestão do Programa Saúde da Família da Amac para a Secretaria de Saúde, a criação do médico com jornada diária de 8 horas, com salário diferenciado dos demais, e uma compensação salarial imediata para os agentes de saúde e médicos celetistas. Estas foram algumas das propostas apresentadas hoje (09/12) durante reunião da Comissão Técnica de Saúde da Câmara, aberta aos demais vereadores, com o secretário de Saúde, Agenor Lawall, e a representação dos profissionais do PSF.
       Os participantes da reunião foram incorporados à comissão que estuda o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos trabalhadores do Programa. Será definido um cronograma de ações e, de imediato, feito o levantamento das necessidades de cada categoria. Esse levantamento será apresentado na próxima reunião, marcada para terça-feira, (20/12), às 9h30.
        Antônio Jorge (PSDB) é favorável à gratificação por resultados padronizada por equipe, ao contrário do que ocorre hoje, lembrando que o desempenho indica o compromisso com a área de atuação.
       Paulo Rogério (PMDB) concorda com o estabelecimento de critérios de avaliação para a produtividade e alertou para outras distorções, como a presença, no PSF, de servidores regidos pela lei 8.710, o Estatuto do Servidor, e agentes e médicos com contrato pela CLT. O fato o levou a sugerir a participação de técnico da Procuradoria do Município nas próximas reuniões.
       A definição de critérios de avaliação da produtividade também foi respaldada por Eduardo Novy (PTB), que ainda entende que a avaliação deve ser constante. “O papel de cada ator do PSF deve ser definido,” argumenta.
        Uma agenda política de negociação com o Executivo foi defendida pelo vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB). Ele informou sobre a existência de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Maurício Arantes (PT), regularizando a situação dos agentes de saúde. O salário de R$ 330 da categoria levou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, a alertar para a necessidade de obterem algum benefício imediato até a concretização do PCCS.
        O secretário de Saúde, Agenor Lawall, adiantou que a orientação do Executivo é compatibilizar os ganhos que possam ser dados ao orçamento.
       

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