Romilton Faria aprova licença maternidade de 180 dias

       O vereador Romilton Faria (DEM) se posicionou de maneira favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada federal Ângela Portela (PT-RR), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aumentando o período de licença maternidade de 120 para 180 dias. O vereador comparou a proposta com a da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) também aprovada pelo Congresso, porém facultativa às empresas que desejarem aderir ao projeto.
       “A obrigatoriedade é mais significativa para as mães que precisam trabalhar. A proposta da Patrícia Saboya é louvável, mas a obrigatoriedade vem em boa hora, pois tira do funcionário a pressão patronal. Quando a parte mais fraca tem que optar, praticamente já está sem opção”, afirma Romilton e esclarece. “Se a PEC for aprovada, não vai alterar a Constituição em nenhum outro item, apenas no tempo de afastamento, que será obrigatório e igual para as funcionárias de todos setores”, diz.
       Romilton Faria é o mentor da lei municipal nº 11422, que garante a licença maternidade de 180 dias para as funcionárias da Prefeitura, Cesama, Empav, Funalfa e Legislativo Municipal, à partir de primeiro de janeiro de 2008. O vereador afirma que a proposta vai ao encontro do que o Brasil defende em termos de amamentação e recuperação das gestantes. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) defende seis meses de amamentação e o Governo Federal faz um intenso trabalho nesse sentido, então nada mais justo que oficializar o período de licença maternidade para 180 dias”.

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