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Rose França quer Selo para empresas com projetos de preservação do meio ambiente “Meio ambiente e cidadania como complementos um do outro, impulsionando uma maior consciência coletiva em relação à qualidade de vida”. A defesa é da vereadora Rose França (PSC), segunda vice-presidente da Câmara, que apresentou projeto de lei criando o Sistema de Selo Município Verde, destinado a atestar a qualidade e as origens dos produtos quanto aos cuidados para com a proteção do meio ambiente.
De acordo com a matéria, o Selo Município Verde será implantado e operacionalizado, através do órgão competente de preservação ambiental do município, que poderá firmar convênios e contratos com órgãos técnicos públicos e privados, para exercerem os controles de qualidade e a fiscalização necessária.
Serão designados laboratórios de referência, cujo papel será uniformizar e aferir os critérios e padrões exigidos para a concessão do selo, que será concedido mediante o interesse da instituição em atestar, para o consumidor local, nacional ou internacional que o produto comercializado cumpriu, em todas as suas etapas de produção, as normas legais e os preceitos técnicos necessários para a proteção ambiental.
Pela concessão do Selo Município Verde poderá ser cobrada uma taxa de serviço, conforme tabela de preços a ser elaborada e mantida atualizada pelo órgão competente. Essa taxa não poderá ultrapassar o valor de 0,05% do valor do preço final do produto a que for aplicado. Dos recursos arrecadados com a aplicação do selo, até 30% serão destinados ao custeio de sua manutenção, devendo o restante ser aplicado exclusivamente em programas e projetos de recuperação e preservação ambiental. Além disto, parte dos recursos serão destinados ao financiamento de pesquisas, projetos e programas de recuperação e manutenção da qualidade ambiental, inclusive quanto ao aperfeiçoamento dos métodos de produção industrial, agropecuária e de serviços.
As empresas do município ou instituições interessadas em obter o Selo Município Verde deverão apresentar no órgão competente todo o currículo da empresa, forma de preservação e outros documentos que demonstrem de forma inequívoca o compromisso com o meio ambiente. “Estamos dando incentivo para que empresas e instituições de nosso município sejam mais cidadãs e entre na luta pública de combate a degradação do meio ambiente, o nosso maior e mais valoroso bem”, defendeu Rose França, que plagiando o pensamento de Miguel Reale, diz que A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre. |
