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Vereador teme pelo destino de crianças assistidas pelo Carlos Chagas O vereador Rodrigo Mattos (PSDB) anunciou o pedido de audiência pública, em caráter de urgência, para abordar a situação atual do Educandário Carlos Chagas, que ameaça fechar as portas em função da falta de verbas. O peessedebista considera o quadro grave, uma vez que a instituição recebe 75 crianças, 29 das quais especiais, e questiona para onde serão levadas.
De um lado, o secretário de Política Social, Rogério Ghedin, informou que o setor da Prefeitura que trata da regulação e controle interno detectou o mau uso de aproximadamente R$ 15 mil pela instituição, além da falsificação de assinaturas. O problema foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado que, ainda segundo Ghedin, prevê automaticamente a interrupção dos repasses até a apuração dos fatos. “Estamos de pés e mãos amarradas por expediente jurídico. A Prefeitura está no papel da legalidade”, argumenta.
O presidente do Educandário, Diógenes Augusto Pinheiro Martins, por sua vez, alega que a instituição dispõe de uma liminar da Vara da Fazenda Pública Municipal proibindo qualquer bloqueio. Ele admite atraso na prestação de contas, porém de apenas 23 dias, relativos à publicação do Manual de Orientação da Aplicação de Medidas de Proteção Socioeducativas e esclarece que o educandário estaria sujeito ao pagamento de R$ 227 e não R$ 15 mil, valor total da edição. Ele espera encontrar uma alternativa política para a questão, mas admite recorrer à Justiça, caso haja necessidade.
Independente da polêmica, Rodrigo Mattos defende a abordagem do assunto pelo Legislativo, em função de sua repercussão nos destinos das crianças. |