“O que foi aprovado pela Câmara foi a Lei que regulamenta o reajuste do IPTU anual em cima do índice do IPCA, que é 5,17%. Nada mais do que isso. O decreto foi uma surpresa inesperada. Todos os 23 vereadores foram contra o decreto”. O vereador Maurício Delgado (REDE) se refere ao Decreto 17.618/2025 que alterava o valor do metro quadrado em 17 áreas da cidade, aumentando o valor do IPTU. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Em Pauta, da JFTV, exibido na quinta-feira, dia 15.

O vereador explicou que os reajustes são votados dentro da Câmara Municipal. “Em 2025, nós conversamos e chegamos ao consenso de que o reajuste seria somente no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA)”. Na tarde de quinta-feira, 15, o Decreto 17.618/2025 foi revogado. “A revogação foi uma sensatez. Manter essa medida seria um dano financeiro muito grande para a população”. 

Maurício também destacou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem uma base de cálculo com base em estudos técnicos sobre as áreas. “Para fazer qualquer tipo de alteração nessas bases tem que se apresentar um estudo para alterar itens como a metragem quadrada. Todos os anos se trata sobre essas bases de cálculos apresentadas pela Prefeitura. No último ano, não foram apresentadas novas alterações”, finalizou.

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