Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora estiveram em reunião, com a prefeita Margarida Salomão (PT), na tarde de quinta-feira, 15, para acompanhar o ato de revogação do Decreto 17.618/2025. A norma alterava o valor do metro quadrado em 17 áreas da cidade, aumentando o IPTU a ser pago pelos contribuintes neste ano. 

O Decreto havia sido editado no dia 30 de dezembro de 2025 e aumentava o valor a ser cobrado principalmente em bairros e condomínios da Cidade Alta. A Justiça chegou a suspender a validade do decreto, considerando que um aumento de tributo acima da inflação não poderia ser feito por decreto, e sim por lei discutida e aprovada pela Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio Garotinho (PDT), reafirmou que a Câmara aprovou apenas a correção do imposto pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que seria de 5,17%.  “Nós não podíamos concordar com a edição desse Decreto, a revogação dele vem ao encontro do que os vereadores ouviram da população e levaram ao Executivo. Esse trabalho conjunto entre Câmara Municipal e Executivo é muito importante para a cidade, para que a gente possa estar atento e a gente tenha a justiça tributária necessária na cobrança de tributos.”

Dezessete áreas seriam impactadas pelo decreto. Elas compreendem os bairros Cruzeiro de Santo Antônio, Parque Jardim da Serra, Salvaterra, Aeroporto, Novo Horizonte, Bom Pastor, Boavista, São Pedro, Serro Azul, Democrata, Santa Catarina, Recanto dos Lagos, Aeroporto, Alphaville, Bosque Imperial, Chalés do Imperador, Cidade Jardim, Fábrica (Desmembramento Ferreira Guimarães), Granville, Jardim da Serra, Jardins Imperiais, Nova Califórnia, Nova Gramado, Novo Horizonte, Parque do Império, Parque Imperial, Portal do Aeroporto, São Lucas I e II.

O líder do Governo, vereador Pardal (UNIÃO) considera justa a revogação. “É o respeito aos nossos munícipes, nossos contribuintes, da forma que estava sendo colocada a avaliação dos imóveis estava totalmente fora e felizmente a prefeita observou isso a tempo e à hora”. 

Morador da Cidade Alta, o vereador Juraci Scheffer (PT) recebeu reclamações de vizinhos e líderes comunitários, que pediam a interlocução da Câmara junto à Prefeitura. “Esse decreto causou muito constrangimento aos vereadores porque a Câmara somente aprovou a correção por meio do IPCA e esse decreto aumentou de forma exorbitante os valores cobrados da população e nós queremos justiça fiscal”.

O vereador Marlon Siqueira (MDB) entende que a revogação do Decreto abriu espaço para o debate. “Não houve diálogo entre os setores, seja construção civil, loteadores da nossa cidade, o CREA, enfim, setores importantes que podem discutir e entender melhor o que está sendo apresentado nesses reajustes”.

O vereador Dr Marcelo Condé (AVANTE) pontuou que a Prefeitura entendeu que a solicitação das pessoas que foram atingidas era legítima. “E isso agora vai se solucionar de uma maneira serena, com a participação pública e uma força-tarefa para que as pessoas possam ter sua reclamação atendida e ter um valor justo do IPTU”, finalizou. 

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