O Carnaval de Juiz de Fora, agora, vai contar com uma estrutura organizada em lei para os preparativos da festa, pré e pós-Carnaval, com possibilidade de patrocínio privado e verba pública. Isso porque entrou em vigor na terça-feira, 6, a Lei nº 15.301/2026 votada e aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora no mês de dezembro e sancionada pelo Executivo.

A ideia é planejar a realização do Carnaval, garantindo a participação social e articulando diversos órgãos e entidades públicas e privadas, podendo ser feitas parcerias e estimular o patrocínio privado, respeitando o caráter público, gratuito e democrático.

A Política de Valorização do Carnaval especifica que a festa é composta por apresentações, desfiles e cortejos artístico-culturais, em especial os blocos de rua, os blocos afro, as escolas de samba, entre outros; e como meios de financiamento, os editais de patrocínio direto pela iniciativa privada, para captação de recursos que viabilizem a estrutura, bens e serviços. O texto aborda ainda recursos previstos no Orçamento Público Municipal, a fim de custear a infraestrutura do período oficial do Carnaval, caso os editais de patrocínio não sejam efetivos ou não alcancem o orçamento suficiente.

Confira na íntegra a Lei 15.301/2026

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