Publicada em: 07/01/2026 - 59 visualizações

Agora é Lei - Placas com o símbolo de Proteção à Mulher em locais públicos

Agora é Lei - Placas com o símbolo de Proteção à Mulher em locais públicos (07/01/2026 00:00:00)
  • Lei de autoria da vereadora Letícia Delgado (PT) irá divulgar canais de denúncias contra mulheres
 

 

A Campanha Sinal Vermelho em combate à violência contra a mulher já é norma em Juiz de Fora. A Lei 15.302/2026 de autoria da vereadora Letícia Delgado (PT) entrou em vigor nesta terça-feira, 6. A partir de agora, devem ser afixados, em locais visíveis, placas informativas. Os canais de denúncia também devem constar nos cartazes. 


Os números que precisam estar disponíveis são o Disque 180, Disque 100, Chame a Frida (31) 99141-6954. De acordo com o texto, as placas deverão conter o símbolo representativo da campanha. É o “X” em vermelho na palma da mão. 


Letícia defende a proposta dizendo que a campanha permite à vítima sinalizar que está em situação de risco, facilitando o pedido de socorro em espaços públicos. “Além de dar visibilidade à causa, a medida também contribui para a construção de uma cultura de denúncia e acolhimento, que é fundamental para o rompimento dos ciclos de violência. A Administração Pública, como espaço institucional e de referência para os cidadãos, têm o dever de fomentar práticas que promovam a dignidade humana, a equidade de gênero e a proteção das mulheres”, finalizou. 


Leia a íntegra da Lei 15.302/2026.


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