O vereador Julinho Rossignoli (PP) apresentou projeto de lei que propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito em doação de sangue. A proposta tem como objetivo valorizar a educação, a conscientização e o engajamento voluntário do cidadão, em detrimento da mera punição. “Apesar da existência de campanhas públicas constantes, a taxa de doações permanece instável. Este projeto apresenta uma nova abordagem para contornar esta situação”, justificou Julinho. 

O projeto estabelece os critérios de acesso ao benefício. Garante que o doador fique isento de pagamento de uma multa leve ou uma multa média caso comprove ter realizado duas doações de sangue para homens e uma doação para mulheres, nos últimos doze meses. Para infrações graves o condutor deve ter realizado três doações no caso de homens e duas no caso de mulheres. Os pontos correspondentes às infrações também podem ser suspensos. 

A proposta cria também critérios para a certificação das doações e atribui à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) a responsabilidade pela administração, controle e fiscalização da medida. “Essa abordagem fortalece o respeito aos deveres e direitos do cidadão e se alinha a modelos modernos e progressivos de gestão pública. Ao integrar a doação de sangue às políticas municipais de trânsito e cidadania contribui significativamente para a saúde pública e o fortalecimento da cidadania”. 

Leia o texto do Projeto de lei 07/2026.  

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