Buscando assegurar a proteção e os cuidados necessários aos animais que acompanham moradores em situação de rua, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei. O texto quer promover o bem-estar, prevenindo maus-tratos e garantindo a dignidade tanto dos tutores quanto dos animais. A proposta é da vereadora Kátia Franco (PSB). 

A iniciativa prevê que o Poder Executivo garanta atendimento veterinário, vacinação, esterilização, fornecimento de alimentação e acesso a abrigos temporários. Se virar lei, o atendimento de saúde desses animais será realizado pelo Canil Municipal de Juiz de Fora, em articulação com a Secretaria de Bem-Estar Animal. Para a vereadora, “muitas pessoas em situação de rua têm em seus animais de estimação sua principal fonte de afeto. Entretanto, tais animais frequentemente enfrentam dificuldades como a falta de alimentação adequada, ausência de atendimento veterinário e riscos de maus-tratos”. 

Segundo Kátia, a possibilidade de firmar convênios com universidades, clínicas veterinárias, organizações não governamentais e profissionais da área amplia o alcance e a efetividade das medidas propostas, sem onerar excessivamente os cofres públicos. A medida também propõe a criação de um cadastro municipal desses animais para fazer o controle populacional, através de identificação por microchip ou plaqueta. A vereadora defende que um acompanhamento periódico pode prevenir zoonoses e a inserção desses animais em programas de adoção responsável, quando houver consentimento dos tutores. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 370/2025.

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