O limite de peso das mochilas escolares foi aprovado pela Câmara Municipal. A proposta do vereador João do Joaninho (PSB) visa proteger a saúde física e o bem-estar dos estudantes. 

Se virar lei, as instituições de ensino deverão incluir, em seus manuais e regimentos internos, orientações sobre o peso adequado das mochilas. A proposta também afirma que compete à coordenação a definição do material escolar que deverá ser transportado diariamente pelos alunos. “Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o peso das mochilas pode comprometer o desenvolvimento da estrutura musculoesquelética, causar escoliose, dores crônicas e até lesões permanentes”, destacou João do Joaninho.

Pelo projeto, peso bruto máximo do material escolar deve ser definido com base em cálculos que seguem diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), e não devem ultrapassar o limite de 5% do peso corporal do aluno de até 10 anos, e 10% do peso corporal do aluno com mais de 10 anos. O material que exceder o peso permitido deverá permanecer sob guarda do estabelecimento de ensino, em armários individuais ou coletivos, sem cobrança de qualquer valor adicional pela guarda do material. 

Leia a íntegra do  Projeto de Lei nº 304/2025.

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