A lei que autoriza a instalação de uma Farmácia Popular Veterinária foi promulgada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A Lei nº 15.225/2025, dos vereadores Cido Reis (PCdoB) e Vitinho (PSB), autoriza o Município a fornecer, gratuitamente ou a baixo custo, medicamentos e insumos veterinários para animais de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A medida prevê que protetores independentes e entidades de proteção animal regularmente cadastradas também tenham acesso.

A lei sancionada permite que a Administração Municipal firme convênios com universidades, clínicas veterinárias e organizações e entidades privadas. Além disso, prevê a possibilidade de parcerias com governo do estado, União, empresas privadas, mediante cooperação técnica, doações ou apoio logístico e operacional. 

Os vereadores justificam que a ideia é ampliar o acesso a medicamentos para animais em situação de vulnerabilidade. “A medida contribui diretamente para a proteção animal, saúde pública e controle de zoonoses, beneficiando também protetores e entidades de acolhimento.”, finalizaram

Leia a íntegra da  Lei nº 15.225/2025.

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