Eduardo Novy quer assentos especiais para gestantes e deficientes nas filas de bancos

       Já está nas comissões técnicas da Câmara o projeto de lei do vereador Eduardo Novy (PSC) tratando da obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem assentos especiais para gestantes e deficientes físicos. “Tenho notado que, muitas vezes, essas pessoas sentem dificuldades para se acomodar em cadeiras comuns, por isso a necessidade de cadeiras especiais”, diz Novy.
       De acordo com a proposta do vereador, a quantidade de assentos deve ser suficiente para que todos usuários da fila especial possam estar assentados durante o período de atendimento das agências. “Pudemos perceber que durante o horário de atendimento algumas pessoas, mesmo na fila especial, não conseguem lugar para ficar assentadas, sendo obrigados a aguardar o atendimento em pé”, explica o vereador.
       O projeto de lei prevê que os estabelecimentos bancários afixarão em local visível, cartaz, placa ou qualquer outro meio equivalente, indicando a localização e para quem se destinam os assentos. A partir da aprovação da lei, os bancos terão prazo de 90 dias para se adequarem.
       As agências que não cumprirem o dispositivo ficam sujeitas às seguintes penalidades: advertência (o estabelecimento será notificado para que efetue a regularização da pendência em até dez dias úteis). Se em 30 dias não houver a regularização será aplicada multa no valor de R$ 1 mil, que pode ser dobrado em caso de reincidência. A punição pode chegar à suspensão e interdição do alvará, casos os estabelecimentos insistam em não cumprir a lei.

Arquivo de notícias >>>