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Figueirôa cria selo para incentivar responsabilidade social “A responsabilidade social como forma de incentivo a ações dos cidadãos em prol de uma sociedade que pensa no próximo e age de forma consciente e digna. A minha proposta é clara e cria um mecanismo que reverte, em qualidade de vida, o pensamento de milhares de juizforanos”. A justificativa é do vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) que apresentou projeto de lei, estabelecendo a Política de Incentivo à Responsabilidade Social Empresarial e Pública.
A idéia do dispositivo é envolver todos os setores públicos e privados em iniciativas de superação das desigualdades sociais e de combate à fome e à miséria, na busca do desenvolvimento sustentável, no apoio das políticas de educação, saúde, esporte e lazer, cultura, geração de emprego e qualificação profissional e as voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida da população da cidade.
De acordo com a matéria, poderão participar empresas de médio e grande portes existentes ou a serem implantadas nos setores industrial, comercial, de serviços, agricultura, novos empreendimentos imobiliários, ou outras atividades produtivas que possuam mais de 500 empregados, comprovadamente registrados em Juiz de Fora.
Anualmente as empresas terão que publicar, em pelo menos um veículo de comunicação de grande circulação, o seu balanço social. Além disso, elas são obrigadas a criar uma Comissão de Ética de Responsabilidade Social, composta por sócios, acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores e comunidade em geral, com a finalidade de implantar, avaliar e propor ações de Responsabilidade Social para cada exercício financeiro. O desenvolvimento de estudos de impacto social sobre suas ações também deverá ser realizado pelos participantes.
Prioritariamente o investimento das empresas deverá ser destinado aos fundos sociais de Assistência Social, de Defesa da Criança e do Adolescente, de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência, de Promoção do Idoso, de Apoio ao Esporte Amador, do Meio-Ambiente, da Saúde, da Educação, da Valorização da Raça Negra, da Cultura, da Mulher e de Geração de Empregos e Qualificação Profissional.
Esses recursos serão aplicados mediante a apresentação de projetos sociais a serem aprovados pelos Conselhos Municipais de participação popular, respeitando suas atribuições legais e seus regimentos internos e, quando necessário, autorizados pelo Poder Executivo.
Para homenagear essas empresas, fica criado o Certificado-Prêmio de Responsabilidade Social, Diploma Honorífico a ser entregue à Empresa-Cidadã do ano, em ato solene a ser realizado no Plenário da Câmara. Fica criado, também, o Selo Social como distintivo a ser conferido à Empresa-Cidadã do ano. O Selo terá validade, por um ano, podendo ser renovado por igual período, desde que a empresa mantenha, no mínimo, os índices de Responsabilidade Social propostos. |
