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Rose França volta a defender regularização dos flanelinhas
“A polêmica é válida. Através dela conseguimos avançar e encontrar alternativas para sérios problemas”. Assim, reagiu a segunda vice-presidente da Câmara Municipal, Rose França (PTB), ao debate em torno do projeto de lei que apresentou dispondo sobre a regularização do cadastramento e identificação dos guardadores de carros, mais conhecidos por flanelinhas.
A vereadora defende a obrigatoriedade de identificação desses trabalhadores, o uso de camiseta ou colete e cartão, além do seu cadastramento pela Prefeitura.
O Poder Público Municipal argumenta que estaria sendo aberta possibilidade de cobrança pelo espaço público e alerta para a coerção dos motoristas que acabam pagando para não ter seus carros arranhados ou roubados.
Rose França vê a situação sob outro ângulo. Ela afirma que a presença dos flanelinhas é um problema social, que precisa ser tratado levando em conta a sua gravidade. “O poder público não pode fechar os olhos para um problema social muito grave. Se não apresenta uma solução imediata, tem que oferecer segurança aos proprietários de veículos, que pagam IPVA e outros impostos”, disse.
Os trabalhadores devem, na sua opinião, ser tratados como tal, assim como os infratores. A cobrança adiantada e de valores altos, a ameaça de danos aos veículos, a distribuição de tíquetes são práticas indevidas e podem ser configuradas como contravenção penal.
Com a regulamentação da profissão, os flanelinhas propriamente ditos, vão contribuir para a segurança da comunidade, na medida em que se tornarão responsáveis pelos veículos em sua área de atuação. “Os próprios flanelinhas regulamentados vão passar a fiscalizar a atividade, evitando que pessoas sem autorização trabalhem e prejudiquem a categoria”, observou Rose França.
A existência de lei federal tratando do assunto, outro argumento usado pelos que fazem questionamentos, não representa nenhum empecilho para a regularização através de lei municipal, assegura a vereadora.
O projeto de lei está em tramitação no Legislativo. No momento, passa por análise da Comissão de Legislação e Justiça. Em função do debate que vem provocando, Rose França vai solicitar uma Audiência Pública quando cobrará uma solução da Administração Pública. Ela revela que o assunto também está na ordem do dia em Piracicaba, São Paulo, município que já passou para a fase de fiscalização da atividade.
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