Estruturas conhecidas como mata-burros permitem o trânsito de veículos, mas podem impedir a passagem de animais. As Comissões da Câmara Municipal de Juiz de Fora estão analisando o Projeto de Lei nº 400/2025, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PL). A proposta quer determinar a obrigatoriedade da instalação e conservação dos mata-burros nas estradas rurais do município.

Pelo texto, caberá à Prefeitura assegurar que os equipamentos estejam em boas condições de uso, garantindo segurança e fluidez no tráfego das vias rurais. As Secretarias Municipais de Obras e de Desenvolvimento Agrário deverão realizar o mapeamento de todos os mata-burros existentes, além de planejar ações de manutenção e substituição, quando necessário.

Na justificativa, o vereador destaca que “os mata-burros são fundamentais para manter a continuidade do tráfego rural, permitindo a circulação segura de veículos agrícolas, escolares e de transporte de insumos, sem risco de fuga de animais das propriedades vizinhas”.

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 400/2025.

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