A Câmara Municipal de Juiz de Fora avalia o Projeto de Lei nº 370/2025, proposto pela vereadora Kátia Franco (PSB), que quer assegurar a proteção e os cuidados necessários aos animais que acompanham moradores em situação de rua, promovendo seu bem-estar, prevenindo maus-tratos e garantindo a dignidade tanto dos tutores quanto dos animais.
Kátia Franco diz que muitas pessoas em situação de rua têm em seus animais de estimação sua principal fonte de afeto. Entretanto, tais animais frequentemente enfrentam dificuldades como a falta de alimentação adequada, ausência de atendimento veterinário e riscos de maus-tratos. “A iniciativa busca, portanto, garantir atendimento veterinário, vacinação, esterilização, fornecimento de alimentação e acesso a abrigos temporários. De forma estratégica, prevê-se que o atendimento direto desses animais seja realizado pelo Canil Municipal de Juiz de Fora, em articulação com a Secretaria de Bem-Estar Animal”, ressaltou Kátia.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, deverá implementar o atendimento veterinário gratuito, incluindo vacinação, vermifugação, esterilização e emergências, fornecer alimentação e água em pontos estratégicos da cidade. Além disso, disponibilizar abrigos temporários, caminhas e cobertores em locais de acolhimento.
Kátia explicou que, caso vire lei, a possibilidade de firmar convênios com universidades, clínicas veterinárias, organizações não governamentais e profissionais da área amplia o alcance e a efetividade das medidas propostas, sem onerar excessivamente os cofres públicos.
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