O vereador e presidente da Comissão Especial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Marlon Siqueira (MDB), concedeu entrevista ao vivo nesta quinta-feira, 25, para a JFTV, canal 35.1. O parlamentar falou sobre as mudanças da Mensagem do Executivo na Casa que trata do ISSQN e do Imposto do Território Urbano (ITR) que foram tema de Audiência Pública realizada na mesma data. “Vai acontecer uma readequação, um novo código tributário a nível nacional, onde os impostos municipais vão direto para o Governo Federal e posteriormente ele irá fazer um repasse”. 

Ele explicou que Juiz de Fora precisa fazer o seu dever de casa para que, num futuro próximo, o imposto federal chegue ao Município de maneira mais justa. “Se Juiz de Fora tem uma arrecadação x ela tem que receber x,  e para que isso possa acontecer, precisamos equacionar e organizar as questões dos impostos aqui no nosso município. O que nos preocupa é que algumas categorias de profissões que não eram cobradas, agora passam a ser cobradas”, disse. 

Ele relatou ainda que, durante a Audiência Pública, realizada logo antes da entrevista à JFTV, a Prefeitura se comprometeu a realizar uma nova reunião na próxima segunda-feira, 29, para tratar dos assuntos relacionados ao ISSQN, incluindo as profissões que poderão sofrer impacto.  “Precisamos que Juiz de Fora se torne uma cidade atrativa, uma cidade que tribute, mas de forma justa. Se nós trouxermos e aumentarmos a nossa base contributiva pagando menos, eu acho que a cidade começa até a arrecadar mais, e ajuda muito os nossos programas, e na manutenção da cidade”, disse.

Sobre a alteração nos valores do ITR, Marlon citou que é um imposto federal, mas é o Município que passa os dados para o Governo Federal. “O Município contratou uma empresa e essa empresa fez os valores dos hectares muito caros, semelhante à cidade de Uberlândia, por exemplo, que é uma cidade de topografia diferente da nossa, uma região eminentemente agrícola. Aqui nós somos mais de indústria e comércio”. 

Segundo Marlon, a Prefeitura está revendo esses dados, e verificando junto da Receita Federal, e inclusive emitiu um documento ao órgão para que pudesse ganhar um prazo e, assim, enviar dados dentro da realidade de Juiz de Fora. “A Emater fez uma pesquisa e colocou valores a serem cobrados por hectares, muito inferior ao que a Prefeitura enviou. A Audiência Pública conseguiu atingir seu objetivo, [...] a intenção da Prefeitura é chegar junto à Receita Federal e colocar valores mais fiéis à nossa realizada”. 

Marlon finalizou a entrevista dizendo que “precisamos de uma educação tributária. “O cidadão, ao pagar aquele imposto, ele tem que entender se está pagando de forma correta; e se ele está achando incorreto, como ele faz para fazer uma defesa nesse sentido? Porque uma vez cobrado, e ele não pagar, vai para protesto em cartório e existe toda uma dificuldade de você reverter essa situação”, finalizou. 

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