Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora discutiram com representantes do Executivo e sociedade civil os termos da reforma da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis Inter Vivos (ITBI), além da criação do programa IPTU Premiado e da aplicação do IPTU Progressivo. As reformas estão sendo discutidas na Câmara, na tramitação das Mensagens do Executivo nº 4.705/2025, nº 4.702/2025 e 4.705/2025. A reunião foi proposta pelos vereadores Sargento Mello Casal (PL), Negro Bússola (PV) e Vitinho (PSB).

Mello Casal iniciou as tratativas questionando os termos em que será regido o IPTU Progressivo. Pela nova regra, os proprietários de terrenos vazios terão que dar algum uso para o lote. “A Prefeitura vai te dar um prazo de cinco anos para fazer algo no seu terreno e, se não fizer, ela vai desapropriar e pagar o valor venal”, alertou Sargento Mello.

Chamou a atenção do vereador também o aumento nas alíquotas para cálculo do IPTU no ano que vem. Pela regra atual, imóveis com valor venal entre R$67,5 mil e R$130 mil pagam 0,6% de imposto anual, calculado em cima do valor do imóvel. Com a reforma, a alíquota vai para 0,85% e o contribuinte vai arcar com um imposto 41% mais caro. Traduzindo em termos financeiros, um contribuinte que paga atualmente R$780 de IPTU vai passar a pagar R$1.105.

Pela nova regra que está sendo proposta, os imóveis de Juiz de Fora serão divididos em oito grupos, cada um com uma faixa de valor, e para cada faixa haverá uma alíquota. Na faixa dos imóveis com valor de até R$540 mil, o IPTU é calculado com uma alíquota de 0,8% do valor venal, e pela nova regra essa alíquota vai subir para 0,92%. Traduzindo em números, se atualmente o contribuinte paga R$2.400 de IPTU, com a reforma vai passar a pagar R$2.760.

Executivo se posiciona sobre a reforma 

A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, explicou que os termos da reforma do IPTU foram discutidos entre os técnicos da PJF e o setor imobiliário. O aumento nas faixas de cobrança, de quatro para oito, foi um acordo feito para adaptar o imposto à capacidade contributiva de cada família. “Foi um pedido das associações, para que fosse feito um escalonamento: na medida em que a renda está aumentando, a alíquota também aumenta”.

Quanto ao IPTU progressivo, Finotti justificou que a medida é um mecanismo de ordenamento do território. E sobre a reforma do ITBI, a principal mudança se dá no caso de desistência do contribuinte durante o processo de compra de um imóvel.  “Retiramos o dispositivo de multa proporcional ao valor do imóvel, e colocamos uma taxa de desistência”, explicando que a forma atual representava um entrave para o setor imobiliário.

Valor de referência para cálculo do ITR causa discussão 

Participaram também da audiência alguns produtores rurais de Juiz de Fora, preocupados com a atualização na tabela para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A secretária de Fazenda explicou que o ITR é um imposto cobrado pela União, e que a PJF informa à Receita Federal sobre o tamanho e os valores de referência das 1.315 propriedades rurais do município, e o documento foi enviado em 30 de abril para a Receita.

O vereador Maurício Delgado (REDE) pontuou que há em Juiz de Fora algumas particularidades nas propriedades rurais, como os terrenos acidentados, o que precisa ser considerado para o cálculo do imposto. Com o laudo emitido pela empresa contratada pela PJF, algumas propriedades poderão sofrer um aumento de até 500% no imposto devido. O assunto será debatido novamente entre vereadores, Prefeitura e Sindicato dos Produtores Rurais no dia 30 de setembro. 

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