A Comissão de Agropecuária da Câmara Municipal reuniu-se com representantes da Zona Rural, do Sindicato Rural de Juiz de Fora e a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, para discutir questões referentes ao Imposto Territorial Rural (ITR) e definir o real valor do hectare de terra nua do município. A reunião aconteceu na sala dos vereadores da Câmara, durante a manhã de terça-feira, 23. Estiveram presentes os vereadores Marlon Siqueira (MDB), Fiote (PDT), Laiz Perrut (PT), João do Joaninho (PSB), que é presidente da comissão, e o presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho (PDT). 

Domingos Frederico Neto é presidente do Sindicato Rural de Juiz de Fora, esteve presente no evento para debater o ITR. Segundo ele, "há uma imposição de valor muito grande nas terras da cidade. Houve um impacto grande para nós produtores, com o aumento de 500% do valor do imposto. Arcar com essa despesa é inviável".

Zé Márcio Garotinho comentou a reunião: "Nos reunimos com o sindicato rural e a Secretaria da Fazenda para ampliar discussão sobre a avaliação do valor do hectare. Há uma controvérsia quanto a isso. É necessário que as discussões prossigam e que tenhamos o valor estimado de forma justa. O imposto é bom para o Município, para gerir suas demandas, mas o valor tem que ser justo. Os encontros vão continuar. Nossa comissão está atenta à situação”, afirmou. 

O presidente da comissão, João do Joaninho, defendeu que antes da Audiência Pública deveria ter ocorrido uma reunião interna para debater o tema com mais profundidade. Segundo ele, “ o novo valor estipulado é elevado e não condiz com as características geográficas de Juiz de Fora. Os parâmetros utilizados parecem adequados para regiões de terra plana, enquanto nossa realidade é de terrenos montanhosos, o que impacta diretamente na produtividade e no valor real das propriedades”. 

A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, esclareceu que o Imposto Territorial Rural é um tributo federal, cuja responsabilidade de cobrança é da Receita Federal. Segundo ela, “o papel do Município nesse processo é limitado à prestação de dados de referência, especialmente os valores de terra nua, que são utilizados pela Receita para compor a base de cálculo do tributo”. Ela destacou ainda que, a partir da reunião, ficou definida a criação de uma comissão com participação do Sindicato Rural e demais órgãos ligados ao setor, para garantir que as informações prestadas à Receita reflitam a realidade local, com o apoio técnico das entidades que representam os produtores. 

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