A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a proposta de lei que visa autorizar o Poder Público a fornecer medicamentos gratuitos ou de baixo custo para animais de famílias de baixa renda, protetores independentes e entidades de proteção animal regularmente cadastradas. O Projeto de Lei nº 245/2025 aprovado é de autoria dos vereadores Vitinho (PSB) e Cido Reis (PCdB). 

O texto, que segue agora para sanção do Poder Executivo, prevê que a farmácia seja implementada por meio de estrutura própria da Prefeitura. A Administração Municipal poderá firmar convênios com universidades, clínicas veterinárias e organizações e entidades privadas. Além disso, o projeto também inclui a possibilidade de parcerias com governo do estado, União, empresas privadas, mediante cooperação técnica, doações ou apoio logístico e operacional

Para Vitinho e Cido, a ideia é ampliar o acesso a medicamentos para animais em situação de vulnerabilidade. “A medida contribui diretamente para a proteção animal, saúde pública e controle de zoonoses, beneficiando também protetores e entidades de acolhimento”, argumentaram na defesa da aprovação. 

Acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 245/2025.

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