A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza, na próxima terça-feira, 23, às 15h, uma Audiência Pública para debater Mensagens do Executivo que vão impactar na arrecadação tributária de Juiz de Fora. O encontro acontece a pedido dos vereadores Sargento Mello Casal (PL), Vitinho (PSB) e Negro Bússola (PV).

A pauta inclui a análise das Mensagens do Executivo:

Mensagem nº 4.702/2025 – proposta de atualização das normas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

Mensagem nº 4.703/2025 – proposta de alteração da Lei nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI);

Mensagem nº 4.705/2025 – proposta legislativa que institui o programa IPTU Premiado e regulamenta a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo no município;

Além disso, haverá discussão sobre o critério de avaliação do valor da terra nua para o exercício de 2025.

O encontro será aberto ao público e pode haver participação por meio do WhatsApp ou SMS da Câmara Municipal de Juiz de Fora (32)93618-1136, por onde podem ser enviados os questionamentos e sugestões até 30 (trinta) minutos após o início da audiência.

A reunião também vai ser transmitida pela JFTV, canal 35.1, e YouTube. 

Assessoria de Imprensa: 3313-4734