“Nosso foco do mandato é regulamentar leis de proteção à mulher. Uma delas é para combater o assédio sexual em baladas. A ideia é que os bares, casas noturnas e restaurantes que queiram aderir ao protocolo tenham um selo de ‘Ambiente Seguro’. Eles terão que cumprir uma série de ajustes, como ter câmeras de segurança”. A vereadora Laiz Perrut (PT) se referia à Lei nº 14.602/23 durante entrevista ao vivo para a JFTV na tarde de quarta-feira, 17. A ideia é fortalecer e visibilizar as ações e estratégias de prevenção e combate à violência e ao assédio sexual às mulheres de forma integrada e multissetorial. A afirmação foi feita durante entrevista, no Programa Em Pauta, da JFTV,  na quarta-feira, dia 17. 

Laiz explicou que a proposta do Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio Sexual é contribuir com a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas para mitigar a violência de gênero nos espaços públicos de forma integrada, com a criação de normas e padrões de atendimento. Segundo ela, “estamos com uma expectativa muito boa que os estabelecimentos irão aderir ao protocolo. A regulamentação prevê a implementação de cursos gratuitos de capacitação para funcionários aprenderem como agir e como socorrer uma vítima face a uma situação de assédio e abuso”. 

A vereadora comentou também outra norma de sua autoria, a Lei nº 14.865/24, que tem como objetivo incluir a juventude no mercado de trabalho, levando em consideração a necessidade de proporcionar condições fundamentais para o desenvolvimento humano, social e econômico dos jovens. “Essa lei é muito importante porque muitos jovens não conseguem um primeiro emprego ou ele é muito precarizado. Com esse selo a gente pretende que as empresas, que queiram aderir, possam dar oportunidade para os jovens”, comentou.

Laiz finalizou ressaltando que já está em contato com as empresas para que a iniciativa seja aplicada e fomentada. “Estamos conversando muito com empresas e com cursos do jovem-aprendiz. Essa lei foi elaborada junto com o Parlamento Jovem, que acontece aqui na Casa Legislativa. Os jovens propuseram, em 2023, essa iniciativa, nós embarcamos na ideia e juntos criamos essa lei”, finalizou.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734